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AULA 06 (CARGO ELETIVO E SERV PUB (VEREADOR (PODE ACUMULAR REMUNERAÇÃO…
AULA 06
CARGO ELETIVO E SERV PUB
VEREADOR
PODE ACUMULAR REMUNERAÇÃO
CASO HAJA COMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS
MANDATO EST, FED OU DF
SERÁ AFASTADO DO CARGO
RECEBE $ DO MANDATO
PREFEITO
SERÁ AFASTADO DO CARGO
ESCOLHERÁ QUAL SERÁ SUA REMUNERAÇÃO
REGIME JURÍDICO DA ADMINISTRAÇÃO
CONJUNT DE NORMAS AOS QUAIS SE SUBMETE A ADM PÚB
ENGLOBA DIR PUB E PRIV
REGIME JURÍDICO-ADMINISTRATIVO
REGIME DE DIREITO PÚB
AO QUAL SE SUBMETE A ADM PUB
PSICOTÉCNICO
EM EDITAL
PARA HABILITAÇÃO DE CANDIDATOS
SÓ SE HOUVER PREVISÃO LEGAL
DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO
CANDIDADTOS APROVADOS DENTRO DO Nº DE VAGAS
ADM TEM DEVER DE NOMEÁ-LOS
CONCURSO
CF88 PERMITE ABERTURA DE NOVO
COM OUTRO DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE
FUNÇÕES DE CONFIANÇA/CARGOS EM COMISSÃO
APENAS P/ ATRIBUIÇÕES DE CHEFIA, DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO
REAJUSTES DE VENCIMENTO DE SERV. MUNIC.
NÃO PODEM SER VINCULADOS A ÍNDICES FEDERAIS DE CORREÇÃO MONETÁRIA
ACRÉSCIMOS PECUNIÁRIOS DE SERV PUB
NÃO SERÃO COMPUTADOS
P/ FINS DE CONCESSÃO DE ACRÉSCIMOS ULTERIORES
VENCIMENTOS DO EXEC
SEMPRE MAIORES QUE DO LEG E JUD
ACUMULAÇÃO DE PROVENTOS
APOSENTADO NO SERV PUB
PODE SER REMUNERADO EM CARGO COMISSI