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3.4 ORGANIZAÇÃO ADM - VI - FUNDAÇÕES (ATIVIDADES (cunho social, não…
3.4 ORGANIZAÇÃO ADM - VI - FUNDAÇÕES
TIPOS
Autárquica - criada
controle finalístico + TC
Governamental - autorizada
controle do MP
CONCEITO
personificação de um patrimônio / área específica
do criador
sem fins lucrativos
ATIVIDADES
cunho social
não privativa do estado
de interesse público
FORO COMPETENTE
SUM 324 STJ
JF
não tem foro privativo - di pietro - n está no 109cf
BENS
impenhoraveis?
LEI COMPLEMENTAR
define área de atuação
REGIMES
Estatutário
Contratual
PRIVADA
ato irretratavel
cc
não faz parte da adm indireta
PÚBLICA
extinta por lei