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DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS (DIREITOS DE TERCEIRA GERAÇÃO…
DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS
EFICÁCIA IMEDIADA
DIREITOS
PROTEÇÃO DO INDIVÍDUO
Ex: direito à liberdade
GARANTIA
MEIOS AOS EXERCÍCIOS DOS DIREITOS
Ex.: habeas corpus
DIREITOS DE
TERCEIRA GERAÇÃO
INTERESSES DIFUSOS
Ex: Direito a um meio ambiente equilibrado, progresso, a paz.
LIGADOS AO IDEAL DE
SOLIDARIEDADE OU FRATERNIDADE
DIREITOS DE
PRIMEIRA GERAÇÃO
DIREITO
CIVIS E POLÍTICOS
LIGADOS À LIBERDADE DO INDIVÍDUO
DIREITOS DE
SEGUNDA GERAÇÃO
DIREITOS
ECONÔMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS
ASSOCIADOS À IGUALDADE
DIREITOS DE
QUARTA GERAÇÃO
DIREITOS À
DEMOCRACIA
INFORMAÇÃO E PLURALISMO, PARA UNS; DIREITOS RELATIVOS À BIOTECNOLOGIA, MANIPULAÇÃO PARA OUTROS.
ASSEGURADOS AO BRASILEIRO E AO ESTRANGEIRO
TAMBÉM ALCANÇA PESSOAS JURÍDICAS
NÃO SÃO ABSOLUTOS
DIREITOS DE NACIONALIDADE
DIREITOS RELACIONADOS À EXISTÊNCIA E ORGANIZAÇÃO DOS PARTIDOS POLÍTICOS
DIREITOS POLÍTICOS
DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS E COLETIVOS
DIREITOS SOCIAIS