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Conselho Nacional de Justiça (CNJ) (Competências Constitucionais (Atos…
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Composição
15 membros
Presidente do STF
membro nato
Presidente do CNJ
STJ
Corregedor
receber
exercer
requisitar
TST
TJ Desembargador
STF
Juiz Estadual
STF
Juiz Federal
STJ
TRF
STJ
TRT
TST
Juiz do Trabalho
TST
MPU
PRG
MPE
indicado pelo órgão compete de cada estado
PRG
2
Cidadãos
notável saber jurídico reputação ilibada
1- Câmara 1-Senado
2
Advogados
Indicação
Conselho Federal da OAB
Mandato
2 anos
Recondução
Nomeação
PR
Aprovação
Senado
Maioria Absoluta
Escolha fora do prazo
STF
Oficiarão
PRG
Presidente do Conselho Federal da OAB
Não tem jusridição
Competências
Cumprimento dos Deveres Funcionais
Atuação Administrativa Financeira
outras atribuições
Estatuto da Magistratura
Competências Constitucionais
Atos Regulamentares
Legalidade dos Atos Administrativos
Reclamações
Representar
Processos Disciplinares
Relatório Semestral
Relatório Anual
Ouvidoria de Justiça
Sede
Substituto (VICE do STF)
Capital Federal
