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MEDIDAS ESPECÍFICAS DE PROTEÇÃO (Tipos (encaminhamento às inst que…
MEDIDAS ESPECÍFICAS DE PROTEÇÃO
Tipos
acompanhadas do registro civil, isento de multas, custas e emolumentos, gozando de prioridade
acolhimento familiar ou inst mais próx da residência dos pais ou responsáveis
encaminhamento às inst que executam programas de acolhimento: mediante Guia de Acolhimento exp pela autoridade judiciária
entidade elabora plano ind de atendimento para reintegração familiar ou colocação em família substiututa
considera opinião da cç ou adolescente e oitivas dos pais ou resp
vítima de violência ou abuso sexual - afastamento comp exclusiva da autoridade judiciária, e deflagra proc contencioso a pedido do MP ou interessado, asseg contradit e ampla defesa
medidas provisórias e excepcionais, utilizável como forma de transição para reintegração familiar ou, não sendo possível, para colocação em família substituta , não implicando privação de liberdade *
colocação em família substituta
inclusão em programa de acolhimento familiar *
acolhimento institucional *
inclusão em programa oficial ou comunitário de aux, orientação e tratamento a alcoólatras e taxicômanos
requisição de tratamento médico, psicológico e psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial
inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, cç e adolescente
matrícula e frequência obrigatórias em estabelecimento oficial de ensino fundamental
orientação, apoio e acompanhamento temporários
encaminhamento aos pais ou resp, mediante termo de responsabilidade
Quando:
direitos reconhecidos violados por:
por ação ou omissão da sociedade ou Estado
em razão de sua conduta
por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável
leva em conta as nec pedagógicas, preferindo as que visem fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários
aplicadas isolada ou cumulativamente, e subst a qq tempo
Princípios
condição da cç e adolescentes como sujeitos de direitos
proteção integral e prioritária
responsabilidade primária e solidária do poder público
interesse superior da cç e adolescente
oitiva obrigatória e participação
privacidade
obrigatoriedade da informação
intervenção precoce
prevalência da família
intervenção mínima
responsabilidade parental
proporcionalidade e atualidade