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MEDIDAS ESPECÍFICAS DE PROTEÇÃO (Tipos (encaminhamento às inst que…
MEDIDAS ESPECÍFICAS DE PROTEÇÃO
Princípios
proporcionalidade e atualidade
responsabilidade parental
intervenção mínima
prevalência da família
intervenção precoce
obrigatoriedade da informação
privacidade
oitiva obrigatória e participação
interesse superior da cç e adolescente
responsabilidade primária e solidária do poder público
proteção integral e prioritária
condição da cç e adolescentes como sujeitos de direitos
aplicadas isolada ou cumulativamente, e subst a qq tempo
leva em conta as nec pedagógicas, preferindo as que visem fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários
Quando:
direitos reconhecidos violados por:
por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável
em razão de sua conduta
por ação ou omissão da sociedade ou Estado
Tipos
encaminhamento aos pais ou resp, mediante termo de responsabilidade
orientação, apoio e acompanhamento temporários
matrícula e frequência obrigatórias em estabelecimento oficial de ensino fundamental
inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, cç e adolescente
requisição de tratamento médico, psicológico e psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial
inclusão em programa oficial ou comunitário de aux, orientação e tratamento a alcoólatras e taxicômanos
acolhimento institucional *
inclusão em programa de acolhimento familiar *
colocação em família substituta
medidas provisórias e excepcionais, utilizável como forma de transição para reintegração familiar ou, não sendo possível, para colocação em família substituta , não implicando privação de liberdade *
vítima de violência ou abuso sexual - afastamento comp exclusiva da autoridade judiciária, e deflagra proc contencioso a pedido do MP ou interessado, asseg contradit e ampla defesa
encaminhamento às inst que executam programas de acolhimento: mediante Guia de Acolhimento exp pela autoridade judiciária
entidade elabora plano ind de atendimento para reintegração familiar ou colocação em família substiututa
considera opinião da cç ou adolescente e oitivas dos pais ou resp
acolhimento familiar ou inst mais próx da residência dos pais ou responsáveis
acompanhadas do registro civil, isento de multas, custas e emolumentos, gozando de prioridade