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P9 - Concurso de Crimes (Espécies (Crime Continuado (Requisitos (Condições…

- - - - 2 ou mais Condutas
    - - 2 ou mais resultados
    - - Somatório das penas mínimas previstas para todos os crimes
        
        Inferior a 1 ano
  - - - 2 ou mais Crimes
        
        Idênticos ou não
    - - Perfeito (próprio)
        
        Única conduta
        
        2 resultados
        
        Não pretendia realizar ambos os resultados
      - Imperfeito (Impróprio)
        
        Única Conduta
        
        Dolosamente
        
        Produzir mais de 1 crime
    - - Regra
        
        Sistema da Exasperação
        
        Pena do Crime mais Grave
        
        Aumentada
        
        1/6 até a Metade
        
        Quantidade de Crimes Praticados
        
        Se prejudicar o réu
        
        Aplica o Sistema do Cúmulo Material
      - Exceção
        
        Concurso Formal Imperfeito
        
        Sistema do Cúmulo Material
  - - - Considerados pela Lei como Crime Único
    - - Adotada pelo CP
      - A consideração dos diversos delitos como único Crime se dá apenas para fins de aplicação da pena
        
        No que tange à prescrição, eles são considerados crimes autônomos
    - - Pluralidade de Crimes da mesma Espécie
        
        Tipificados pelo mesmo dispositivo legal, na forma simples, privilegiada ou qualificada, consumados ou tentados
      - Condições Semelhantes de
        
        Lugar
        
        Modo de Execução
        
        Outras Semelhanças
        
        Tempo
      - Pluralidade de Condutas
    - - Sistema da Exasperação
      - Nos crimes dolosos cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa, sendo as vítimas diferentes, poderá o Juiz aplicar a pena de um deles (ou a mais grave, se diversas)
        
        Aumentada até o TRIPLO
    - - Calculada em relação a cada crime isoladamente
      - Súm 497
        
        Quando se tratar de crime continuado, a prescrição regula-se pela pena imposta na sentença, não se computando o acréscimo decorrente da continuação
    - - Não se aplica o art. 72 - Regra do Cúmulo Material
        
        Crime Único