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P8 - Concurso de Crimes (Espécies (Concurso Material, Crime Continuado,…
P8 - Concurso de Crimes
Conceito
Uma mesma conduta
ou série de condutas interligadas
Surjam vários crimes
Espécies
Concurso Material
Crime Continuado
Concurso Formal
Sistemas de Aplicação da Pena
Sistema da Exasperação
Aplica-se a pena da infração penal mais grave, acrescida de determinado percentual
Concurso Formal
Próprio
Perfeito
Crime Continuado
Sistema da Absorção
Aplica-se somente a pena da infração penal mais grave, dentre todas as praticadas, sem que haja qualquer aumento
Crimes Falimentares
Sistema do Cúmulo Material
Aplicada a pena correspondente ao somatório das penas relativas a cada um dos crimes cometidos isoladamente
Concurso Material
Concurso Formal
Inpróprio
Imperfeito
Concurso de penas de multa