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Lei 8112 - LICENCAS(Art. 81) / AFASTAMENTOS / ADICIONAIS (27/08) (Art. 91…
Lei 8112 - LICENCAS(Art. 81) / AFASTAMENTOS / ADICIONAIS (27/08)
Art. 91 - Interesse Particular (EP nao pode)
Requisito para tirar licenca: Ser ESTAVEL
Lembrando que ele pode ser estavel, mas estar em EP
Concessão é DISCRICIONARIA
Para ATE
3 anos
! (Lembrar da Dany)
NAO remunerada
Nao conta p/ nada nesse tempo
Obs: A Adm podera obrigar o sercidor a retornar A QUALQUER TEMPO, desde que declare necessidade do servidor. E o servidor tbm pode retornar antes do prazo da licenca. (casa da mae joana)
Obs: Art. 117 - O servidor nesta licenca podera participar de GERENCIA e ADMINISTRACAO de SOCIEDADES e exercer o comercio SEM ser demitido.
Art. 86 - ATIVIDADE POLITICA (EP pode)
É vinculada, desde que preenchidos os requisitos eletivos passivos e ativos
Obs: Ver Q926351
Sem remuneração:
Entre a sua escolha em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e a véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral.
Com Remuneração:
A partir do registro da candidatura e até o décimo dia seguinte ao da eleição
Obs: O servidor fará jus à licença, assegurados os vencimentos do cargo efetivo,
somente pelo período de 3 meses.
Grava: Com remuneração, é a partir do registro de candidatura
Art. 83 - P/ o tratamento de saúde de pessoa da família do servidor ( EP pode)
Aqui é o CAD "com D mudo"
+quem estiver como dependente nos seus assentamentos funcionais (pode ser irmao, tataravo..desde que legitimado)
Obs: Para CASAMENTO/FALECIMENTO é CADI - 8 dias
Fluxo do tempo:
--------60 dias--------
C/ Remuneracao
Vai ter pericia medica confirmando
-----90 dias-----
S/ remuneracao
No final desses 90 dias, ACABO A LICENCA
Logo, total admitido é de 150 dias
Obs: esses são os maximos no periodo de 12 meses.
Obs:
A parte S/ grana nao conta P NADA!
A PARTIR do 31 dia remunerado no periodo de 12 meses, o tempo sera contado para APOSENTADORIA E DISPONIBILIDADE.
OBS: Junta medica: + de 1/ Pericia: 1
Art. 84, par. 1 - Por AFASTAMENTO do CONJUGE (obs: tbm pode ser companheiro, uniao estavel) (EP pode)
Licença
Obs:
Primeiro Adm publica vai tentar o EXERCICIO na Adm federal.
Se nao conseguir, é direito dele essa licença
Prazo indeterminado
NAO CONTA p/ tempo
S/ REMUNERACAO.
Obs: Não confundir Remoção independente do interesse público para acompanhar conjuge com essa licença
Art. 85 - P/ o SERVICO MLITITAR (EP pode)
C/ Remuneração
Ex: Muleque novim passa no concurso e e chamado p/ servir
Tempo conta como EFETIVO EXERCICIO
(Impport!) - Prazo p/ retornar ao Serv. Pub. feederal APOS O TERMINO DA LICENCA: ATE 30 dias
nesse prazo: S/ remune, conta pra nada
Art. 87 - P/ capacitacao (EP nao pode)
Poderá (Discricionario) ser concedido a cada QUINQUENIO (5 anos) de EFETIVO EXERCICIO (N quer dizer que seja no MESMO ORGAO)
Conta como EF. EX. - Ou seja, conta p proximo QUINQUENIO
Obs: das licencas vistas ate aqui, so a de serv. militar. conta como EF. EX.
Ex: Aula de Ingles
PRAZO: Ate 3 meses
C/ Remuneração
É INACUMULAVEL - Se vc nao tirar no 1 quinquenio, nao acumula pros proximos
Art. 92 - P/ Mandato CLASSISTA (EP nao pode)
S/ $ (sindicado que deve pagar)
Tempo conta para Ef. Ex., SALVO A PROMOCAO POR MERECIMENTO
Promocao pode ser por Tempo de servico ou por merecimento.
Tipos:
Federações (regionais)
Sindicatos (locais)
Confederações (nacionais)
Valido por 1 mandato + reeleicao (ou seja, nao tem como definir tempo exatamente)
Entidades de classe com
5k a 30k - 4
30k - 8
até 5k filiados - 2 servidores liberados
AFASTAMENTOS
Art. 93 - P/ ser CEDIDO
Quem paga?
União cede para E/DF/M
O cessionário paga
. (Ex: TRF cede para TJ do Estado de SP , TJ paga)
União cede para União (tudo dentro da esfera federal)
O cedente paga
. (Ex: TRF cede para TRT, TRF paga)
União cede para EP/SEM
O cedente paga e o cessionário reembolsa.
(Ex: TRF cede para Petrobras , TRF paga e a Petrobras reembolsa (o servidor pode optar pela remuneração)
Art. 94 - P / o MANDATO ELETIVO (consequencia da licenca politica) (EP pode)
É copia do Art. 38 - I,II, III, CF/88
3 CASOS
2) Prefeito - Vai ser AFASTADO, mas pode escolher qual remuneracao. (N ACUMULA)
Q3656900
3) Vereador
C/ Compatibilidade de horários - ACUMULA
S/ Compatibilidade de horarios - Tratamento Igual do Prefeito.
1) Mandatos Federais/ Estaduais (qualquer que nao seja de prefeito ou vereador) - Servidor AFASTADO do cargo efetivo
Obs: O tempo do afastamento conta como EF. EX., SALVO A PROMOCAO POR MERECIMENTO
Art. 95 - P/ Estudo ou Missao no Exterior (EP pode)
Famosa mega sena
C/ Remuneracao
Conta como EF EX
ATE 4 anos
OBS:
Obs: Quando cessa a obrigacao de INDENIZAR e o servidor poderá pedir exoneração ou ser afastado novamente p/ o exterior ?
R=Quando o tempo exercido no exterior for o mesmo exercido no cargo c seu retorno.
IMPORTANTEE ART 96 - O afastamento de servidor para servir em ORGANISMO INTERNACIONAL de que o Brasil participe ou com o qual coopere dar-se-á com PERDA TOTAL DA REMUNERACAO
EP pode!
Art. 96 - A - P/ Pós graduação Strictu Senso (Mestrado, Doutorado, Pos-Doc) (EP nao pode)
Conta como EF. EX.
Tem a mesma obigação de Indenizar do Art. 95
C/ $
Caso servidor n consiga o título POR CULPA PROPRIA, tem que indenizar.
Esse pos tem que guardar relacao c/ orgao ou entidade e atribuicoes do cargo
Casos:
Mestrado
Requisitos: (3/2)
3 anos de EFETIVO. ex. no Orgao ou entidade (incluido o EP nesse tempo)
Nao ter saido de licenca por interesse particular, capacitacao e nao ter sido afastado por ESTE ARTIGO NOS ULTIMOS 2 anos
Doutorado
Requisitos (4/2)
Mesma coisa mestrado por 2 anos
4 anos de EFETIVO ex. (ja vai ter por causa do mestrado)
P-Doutorado
Requisitos (4/4)
Aqui ele nao exige a CAPACITACAO
4 anos de EFETIVO Exercicio
ADICIONAIS
Noturno
Valor 25% da hora trabalhada
Hora: A cada 52min e 30s
Se o cara traalhar de 22 as 5, e como se ganhasse 1h a mais da hora normal
Periodo considerado: 22h-5h
Insalubridade (Saude) X Periculosidade (perigo)
Sao INACUMULAVEIS! Qnd tem os dois, ou da um ou da outro
SERVICO EXTRAORDINARIO (hora extra)
Valor: 50% da hora normal
Max/dia: 2h
Se nao geral fzendo hora extra
Obs: Tem que haver motivo para a hora extra..não pode simplesmente querer fz (isso ta melhor explicado na 840)
Obs: Quando é hora extra noturna, primeiro calcula-se o extraordinario e depois noturno em cima dessa (pra dar mais ainda pro servidor)
LICENCA QUE EP PODE / N PODE
N PODE
MACETE:
Servidor em estágio probatório não abre a MATRACA
Tratar de Interesse Particular
CAPACITACAO
Mandato Classista
AFASTAMENTO para pos-grad STRICTO SENSU
PODE
p/ Servico militar
Afastamento do Conjuge
Tratamento de Saude de Pessoa da familia
Atividade Politica
Logo tbm pode AFASTAMENTO para Mandato Eletivo
AFASTAMENTO para Estudo ou Missao no Exterior / Afastamento para Organismo Internacional...
CONTA COMO EF. EX
Capacitação
Mandato Classista, Salvo para promoção por merecimento
Militar
AFASTAMENTO para mandato eletivo, salvo promoção por merecimento
AFASTAMENTO para Estudo ou Missao no Exterior
AFASTAMENTO para pos-grad STRICTO SENSU
Obs: Quando tem Mandato = "salvo promocao por merecimento"