Disposições Gerais
Só tem crédito
Documentação escriturado e idôneo
Prazo máximo: 5 ANOS da DATA DE EMISSÃO DA NOTA FISCAL
Obrigações
Crédito > Débito
Acumula para mês seguinte
Crédito = Débito
Nada
Crédito < Débito
Recolhe a diferença aos cofres públicos
Apuração
Devem ser apurados em CADA ESTABELECIMENTO, compensando-se os saldos credores e devedores entre os ESTABELECIMENTO do MESMO SUJEITO PASSIVO, localizados NO ESTADO
Saldo credor acumulado
Sujeito passivo a qualquer estabelecimento seu no Estado
Transferidos a outros contribuintes no Estado (RECONHECIMENTO PELO FISCO)
ICMS
Pode ser determinado pelo fisco
Total de Créditos + Total de Débitos em um período
Segregar por mercadoria ou operação
Determinado período de tempo