Disposições Gerais

Só tem crédito

Documentação escriturado e idôneo

Prazo máximo: 5 ANOS da DATA DE EMISSÃO DA NOTA FISCAL

Obrigações

Crédito > Débito

Acumula para mês seguinte

Crédito = Débito

Nada

Crédito < Débito

Recolhe a diferença aos cofres públicos

Apuração

Devem ser apurados em CADA ESTABELECIMENTO, compensando-se os saldos credores e devedores entre os ESTABELECIMENTO do MESMO SUJEITO PASSIVO, localizados NO ESTADO

Saldo credor acumulado

Sujeito passivo a qualquer estabelecimento seu no Estado

Transferidos a outros contribuintes no Estado (RECONHECIMENTO PELO FISCO)

ICMS

Pode ser determinado pelo fisco

Total de Créditos + Total de Débitos em um período

Segregar por mercadoria ou operação

Determinado período de tempo