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INFRAÇÃO PENAL (sujeito ativo (pessoa jurídica (pode ser sujeito ativo…

- - - - não matou
      - mas é um dos sujeitos ativos
  - - - crimes ambientais
      - não precisa mais da dupla imputação (pessoa física causadora também)
- - - - também pode ser SP material
      - quando é titular o bem jurídico
      - crimes contra ADMP
  - - - vilipêndio de cadáver
        
        titular do bem jurídico é a família do morto
      - crimes ambientais
        
        titular é a coletividade
        
        direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado
- - - - p. ofensividade
        
        lesar ou ameaçar de lesão
        
        bem penalmente relevante
      - p. lesividade
        
        bem jurídico de outrem
        
        não se pune autolesão
      - p. fragmentalidade
        
        bem jurídico penalmente relevante
        
        não basta ser qualquer ato ilícito
      - crime material
        
        conduta humana que lesa bem jurídico penalmente relevante allheio
    - - o que a lei achar que é
      - cominar pena de
        
        detenção
        
        reclusão
        
        com multa
        
        alternalitvamente
        
        cumulativamente
    - - tipicidade
      - ilicitude
      - culpabilidade