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ATOS ADMNISTRATIVOS_3 (FORMA (FALTA DE MOTIVAÇÃO (É VÍCIO DE FORMA, =…
ATOS ADMNISTRATIVOS_3
ELEMENTOS_ C F F M O
COMPETÊNCIA
DELEGAÇÃO
AGENTE = SUBORDINADO OU NÃO
REGRA = DELEGAR
TRANSFERE
EXERCÍCIO
DA COMPETÊNCIA
EXCEÇÃO = IMPEDI-TO LEGAL
NÃO PODEM SER DELEGADOS
ATOS NORMATIVOS
COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
RECURSO ADM
AVOCAÇÃO
ATRAI COMPETÊNCIA DO AGENTE SUBORDINADO
EXCEPCIONAL
NÃO É POSSÍVEL
COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
CARACTERISTICAS
IRRENUNCIÁVEL
IMODIFICÁVEL
IMPRORROGÁVEL
INTRANSFERÍVEL
VÍCIOS DE COMPETÊNCIA
INCOMPETÊNCIA
USURPAÇÃO DE FUNÇÃO
PARTICULAR NÃO INVESTIDO NO CARGO
PENAL = PARTICULAR CONTRA ADM
APODERAR-SE DAS ATRIBUIÇÕES DO AGENTE PUB
ATOS INEXISTENTES
FUNÇÃO DE FATO
APARÊNCIA DE LEGALIDADE
EX: IDADE INF AO MÍNIMO LEGAL
PESSOA IRREGULAR// INVESTIDA NO CARGO
TEORIA DA APARÊNCIA
ATOS SÃO VÁLIDOS E EFICAZES
PERANTE 3º BOA FÉ
EXCESSO DE PODER
AGENTE EXCEDE COMPETÊNCIA
LIMITES DA LEI
MODALIDADE DE
ABUSO DE PODER
AGENTE COMPETENTE ATÉ CERTO PONTO
MAS EXCEDE A COMPETÊNCIA
EX: DEMISSÃO NO LUGAR DE SUSPENSÃO
PODE CONFIGURAR
CRIME DE ABUSO DE AUTORIDADE
RESPONDABILI// ADM E PENAL
CONVALIDAÇÃO
EXCETO
:
COMPET. EM RAZÃO DA MATÉRIA
COMPET. EXCLUSIVA
ANULAÇÃO
AUTORIDADE COMPETENTE
RATIFICA O ATO
INCAPACIDADE
IMPEDIMENTO
SITUAÇÕES OBJETIVAS
SUSPEIÇÃO
SITUAÇÕES SUBJETIVAS
DECORRE DE NORMA EXPRESSA
ATRIBUIÇÕES
ÓRGÃO
ENTIDADE PUB
AGENTE
FINALIDADE
PODE SER:
GENÉRICA
INTERESSE PUB
ESPECÍFICA
PRÓPRIA DE CADA ATO
= OBJETO
DECORRE DA IMPESSOALI//
RESULTADO PRETENDIDO
VÍCIO DE FINALIDADE
= DESVIO DE FINALI//
INSANÁVEL
ANULAÇÃO
FORMA
NÃO DEPENDEM DE FORMA DETERMINADA
EXCETO = PREVISÃO LEGAL (FORMALISMO MODERADO)
REGRA = ESCRITA
VÍCIO NA FORMA
NÃO OBSERVÂNCIAS DAS FORMALI// LEGAIS
ANULAÇÃO
INSANÁVEL
SE A FORMA NÃO É ESSENCIAL
CONVALIDAÇÃO
E PROCEDI-TOS P/
FORMAÇÃO
E VALIDADE
FALTA DE MOTIVAÇÃO
É VÍCIO DE FORMA
= NULIDADE DO ATO
QUANDO OBRIGATÓRIA
MODO DE EXETERIORIZ. DO ATO
OBJETO
DEVE SER:
LÍCITO
POSSÍVEL
CERTO
MORAL
OBJETO ACIDENTAL
CONDIÇÃO
SUSPENSIVA
RESOLUTIVA
ENCARGO / MODO
ÔNUS IMPOSTO
AO DESTINATÁRIO DO ATO
TERMO
DA EFICÁCIA DO ATO
INÍCIO / FIM
= CONTEÚDO DO ATO
EX: DEMISSÃO
DESAPROPRIAÇÃO
VÍCIOS DE OBJETO
PROIBIDO / IMPOSSÍVEL
IMORAL / INCERTO
INSANÁVEL = ANULAÇÃO
= EFEITO JURID IMEDIATO DO ATO ADM.
MOTIVO
DEVEM SER MOTIVADOS:
NEGUEM, LIMITEM, AFETEM
DIREITOS
INTERESSES
IMPONHAM / AGRAVEM
DEVERES
ENCARGOS
SANÇÕES
DECIDAM PROC. ADM
CONCURSO
SELEÇÃO
DISPENSEM OU DECLAREM INEXIGIBIL//
DE LICITAÇÃO
DECIDAM RECURSO ADM.
DECORRAM DE REEXAME DE OFÍCIO
DEIXEM DE
APLICAR JURISPRUDÊNCIA
DISCREPEM DE
PROPOSTAS
RELATÓRIOS OFICIAIS
PARECERES / LAUDOS
IMPORTEM
ANULAÇÃO
CONVALISAÇÃO
REVOGAÇÃO
REGRA
DEVER DA ADM. MOTIVAR
ATOS DISCRICIONÁRIOS E VINCULADOS
DE ACORDO COM A LEI
DIFERENCIAR
MOTIVO
O QUE ACONTECEU
MÓVEL
INTENÇÃO DO AGENTE
MOTIVAÇÃO
= EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS
PRÉVIA OU CONCOMITANTE
TEORIA DOS MOTIVOS DETERMINANTES
SE A MOTIVAÇÃO FOR VERDADEIRA
MESMO QUE NÃO OBRIGATÓRIA
ATO ADM É VALIADO APENAS
FUNDAMENTOS
JUSTIFICAM O ATO
DE FATO E DE DIREITO
VÍCIOS DE MOTIVO
INEXISTENTE / ILEGÍTIMO
JURIDICA-TE FALHO
MOTIVO FALSO
= ANULAÇÃO