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PRINCIPOLOGIA DOS CONTRATOS (Função Social do Contratos (Desigualdade real…
PRINCIPOLOGIA DOS CONTRATOS
Dignidade da pessoa humana
Autonomia da Vontade
Liberdade de contratar com qualquer pessoa
Limitada por normas de ordem pública (lei, moral, ordem pública)
Liberdade de contratar qualquer coisa
Liberdade de contratar
OBS:
Consensualismo
Força obrigatória do contrato
"Pacta Sunt Servanda"
= faz lei entre as partes
Teoria da Imprevisão ou da Onerosidade Excessiva
= quando um acontecimento imprevisível torna a prestação muito mais onerosa
Enriquecimento ilícito
Relatividade Subjetiva dos Efeitos do contrato
Só se produzem entre as partes, não se transfere a terceiro
OBS:
Obrigação personalíssima não vincula sucessores
Exceção
: contrato estipulado em favor de terceiro // contrato com a pessoa a declarar
Equivalência Material
Faz parte da função social do contrato
Desequilíbrio entre as partes contratantes
Equilíbrio real de direitos e deveres no contrato
Desproporcionalidade e vulnerabilidade entre as partes
Função Social do Contratos
Desigualdade real dos contratantes
Deveres anexos
Subordinar a propriedade aos interesses sociais
Desenvolvimento social e bem estar comum
Ameniza a Autonomia da Vontade e o
"pacta sunt servanda"
Humaniza a ideia de contrato
Boa-fé Objetiva
Funções
Interpretação e colmatação
Juiz e lacunas
Criadora de deveres
Lealdade e confiança
Assistência
Dever de informação
Dever de sigilo
Delimitadora do exercício de direitos subjetivos
Visa evitar o exercício abusivo destes
Não reconhece cláusulas abusivas
Efeito de contenção
Incide nas fases pré, pós contratuais e durante
Desdobramentos
Venire contra factum proprium
Supressio
Surrectio
Tu quoque
Exceptio doli
Inalegabilidade das nulidades formais
Desequilíbrio no exercício juridico
Cláusula de Stoppel