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CONSELHO SUPERIOR DO MPF (COMPETENCIAS (exercer (poder normativo), aprovar…
CONSELHO SUPERIOR DO MPF
COMPOSIÇÃO
10 MEMBROS
PGR
VICE-PGR
4 SUBPROCURADORES-GERAIS
ELEITOS
POR SEUS PARES
TAMBÉM SUBPROCURADORES
OS DEMAIS VOTADOS
SERÃO SUPLENTES
EM ORDEM DECRESCENTE
4 SUBPROCURADORES-GERAIS
ELEITOS
COLÉGIO DE PROCURADORES
COMPETENCIAS
exercer
poder normativo
aprovar o nome
do procurador federal dos direitos do cidadão
indicar
integrantes
das câmaras de coordenação erevisão
destituir
por iniciativa
do PGR
e voto de
2/3 dos membros
antes do término do mandato
o Corregedor -geral
elaborar
lista tríplice
para corregedor-Geral do MPF
elaborar lista tríplice
destinada à promoção
por merecimento
aprovar
lista de antiguidade
e decidir sobre reclamações a ela
indicar membro
promoção por antiguidade
designar Subprocurador
para ação penal
contra PGR
determinara instauração
processos adm
acusado seja
membro
decidir
sobre estágio probatorio
membro
encaminhando cópia da decisão
ao PGR
para exoneração
se for o caso
decidir
remoção
e disponibilidade
membro
por interesse publico
autorizar
por maioria absoluta
que o PGR
ajuíze aão de perda de cargo
contra membro vitalício
opina sobre
encaminhamento de proposta de lei
de aumento do número de cargos da carreira
deliberar sobre
realização de concurso
para a carreira
designar os membros
da comissão de concurso
opinar sobre homologação
aprovar proposta orçamentaria
do MPF
que integrará
projeto de orçamento do MPU
reuniões
ordinária
1 vez por mês
dia previamente fixado
extraordinaria
convocação de oficio
do PGR
ou maioria absoluta do Conselho