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ESTABILIDADE Agentes Públicos (CONCEITO (Garantia constitucional,…
ESTABILIDADE
Agentes Públicos
EFETIVIDADE
Cargo de provimento efetivo
Atributo do cargo público (lei)
Indispensável para estabilidade
CONCEITO
Garantia constitucional
Servidores de cargo efetivo
3 anos exercício + Avaliação de desempenho
Avaliação:expressa ou tácita
ADCT: ao menos 5 anos
EMPREGOS PÚBLICOS
:forbidden: estabilidade
Dispensa: motivação + contraditório e AD (STF)
AdmDir, Aut, Fund: estabilidade apenas até a EC19/98
DISPENSA DO ESTÁVEL
SentJudTJ
Processo Administrativo - ceAD
Avaliação periódica de desempenho (lei) - CeAD
Exoneração - corte de gastos
Limite: 50% U, 60% EeM :silhouette:
1º redução 20% CC e FC
2º ServPub não-estáveis
3º ServPub estáveis
ESTÁGIO PROBATÓRIO
Fase de avaliação - aptidão
3 anos = pz da estabilidade