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Adm.Indireta (Autarquias (Criadas por lei(Direito Público), Atividades…
Adm.Indireta
Autarquias
Criadas por lei(Direito Público)
Atividades tipicas do estado
Agencias Reguladoras/Conselhos Federais/DNIT/INSS/Univerdidades Federais/BACEN/IBAMA
Bens Públicos
Regime Júridico Unico
Comuns
P.J de Direito Privado e Híbrido
Controle estatal/Tribunal de contas
Subsidiarias
Tem P.J própria
Não fazem parte da Adm.Indireta
Criadas dentro da propria lei da sua entidade primaria
Bens de direiro Privado
Regime Celetista
Fundações Públicas
Atividades para beneficiar um conjunto de pessoas(Social)
Patrimônio Público
FUNAI/IBGE/FUNASA
Direito
Privado
Autorização para Criação
Bens Privados
Público
Lei para criação
Bens Públicos
Empresas Públicas
Atividades econômicas/Prestação de serviços públicos
Correios/Casa da Moeda/CEF/BNDES/Infraero
Forma Jurídica
Qualquer tipo
Capital:Somente Público
Soc.Econ.Mista
Forma Jurídica
Sociedade Anonima(Ações)
BB/Petrobras
Capital
Público e Privado
Sem autonomia Politica
Descentralização
Personalidade Jurídica Propriá
Vinculadas a um orgão/Sem subordibação
Tutela Adm/Supervisão Ministerial/Controle Finalístico
Lei especifica para criação
Patrimônios Próprios
Serviço Público descentralizado e Especializado
Controle acionário principal do Estado