Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
INGRESSO SERVPUB Agentes Públicos (CONCURSO PÚBLICO (Exceções (CC,…
INGRESSO SERVPUB
Agentes Públicos
AMPLA ASSESSIBILIDADE
:forbidden: interesse particular
P. da Impessoalidade
:forbidden: norma restritiva ao amplo acesso
NACIONALIDADE
Natos ou naturalizados sem distinção (+portugueses)
Exc: Universidades Públicas
Exc: cargos reservados a bras. natos
CONCURSO PÚBLICO
Impessoalidade, moralidade, isonomia
Provas ou provas + títulos
Sum685 STF: :forbidden: provimento em outro cargo sem concurso
Disponibilidade: aproveitado em cargo compatível
:forbidden: concursos internos
Exceções
CC
Temporários
Cargos eletivos
Ex-combatentes
Agentes comunitários e endemias
Ministros: TC, STF, STJ, D+ TribSup
1/5 Const. TRFs e TJs
EP e SEM: profissionais qualificados
OAB
Edital
Prazo: até 2 anos (+1 prorrogação)
AA discricionário
P. vinculação
:forbidden: alteração (salvo situações excepcionais)
Controle judicial: razoabil. e isonom.
Nulidade
Invalidação da nomeação
:forbidden: teoria do fato consumado
:check: atos praticados: teoria da aparência
Devido processo legal: contraditório e ampla defesa
Não justifica o não pgto + FGTS
Novo concurso
Possibilidade de novo concurso + prioridade de convocação do anterior (EC19)
Direito subjetivo à nomeação
Aprovado dentro do número de vagas (STF)
P. boa-fé e segurança jurídica
Exc: interesse público (P. da autotutela)
:check: cláusula de barreira (STF)
DIREITOS POLÍTICOS
Tem que estar em gozo
OBRIGAÇÃO MILITAR E ELEITORAL
ESCOLARIDADE
Compatível com função
P. da Razoabilidade
Lei
APTIDÃO FÍSICA E MENTAL
Exigência da função
20% p/ deficientes (min 5%)
Idade mínima: 18 anos
Limite máx de idade: função justificar (Sum 683 STF)
Psicotécnico: apenas por lei (Sum686 STF) + regras objetivas no edital
ATIVIDADE JURÍDICA
Magistratura e MP (CF)
D+ carreiras: lei (qnd justificar)
:forbidden: antes da colação de grau (STF)
Exigência na data da inscrição :check:
Pós-graduação: :forbidden:magistratura :check:MP
VEDAÇÃO AO NEPOTISMO
Requisito negativo
CC ou FC
cônjuge, companheiro, parente (até 3°)
Nomeante ou serv da =PJ
:forbidden: designações recíprocas
inaplicável: cargos políticos
não depende de lei
Improbidade Adm
Antes da SV: anula nomeação mas não é improbidade
NEGROS E PARDOS
20% das vagas: = ou maior 3
Âmbito federal
% fixo
Alta pontuação: não usa a vaga
Prazo de 10 anos