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Fundamentos da História do Direito: O Direito Grego Antigo (O Direito…
Fundamentos da História do Direito: O Direito Grego Antigo
A Escrita Grega
Depois da destruição da civilização micênica no século XIII a.C, os gregos abandonaram a arte escrita durante séculos
A tradição grega data a adoção do alfabeto fonético a partir da primeira olimpíada, ou seja, em 776 a.C, data esta aceita pela maioria dos arqueólogos e historiadores
A civilização grega preferia falar e ouvir a escrever
A dificuldade que as escrita ainda apresenta como a disponibilidades e custo do material para escrita e produção de obras para consumo, reforçavam a característica do grego de dar preferência à fala em detrimento da escrita.
A situação começou a mudar com a introdução em grande escala do papiro, depois do século IV a.C, como resultado do apoio dado por Ptolomeu I, à exportação do papiro pelo Egito.
O grande passo seguinte no desenvolvimento do material para a escrita foi o surgimento do pergaminho, devido à proibição de exportação do papiro pelo Egito, por Ptolomeu V.
Retira o poder as mãos da aristocracia com leis escritas foi o papel dos legisladores. Coube-lhes compilar a tradição e os costumes, modifica-los e apresentar uma estrutura legal em forma de leis codificadas.
O primeiro a legislar de que se tem conhecimento é Zaleuco de Locros (650 a.C), a quem é atribuído o primeiro código escrito de leis.
A Zaleuco é atribuído o mérito de ter sido o primeiro a fixar penas determinadas para cada tipo de crime. Tem-se a seguir Corondas, legislador de Catânia e Licurgo em Esparta.
Dracon fornece a Atenas o seu primeiro código de lei, que ficou conhecido por sua severidade e cuja lei relativa ao homicídio foi mantida pela reforma de Solon, sobrevivendo até nossos dias graças a a uma inscrição na pedra.
Dracon introduziu importante princípio do direito penal: a distinção entre os diversos tipos de homicídio, diferenciando entre homicídio voluntário, homicídio involuntário e homicídio em legítima defesa.
Solon não só cria um código de leis, que alterou o código criado por Dracon, como também procede a uma reforma institucional, social e econômica.
Deve-se a Solon (594 a.C) as primeiras iniciativas de democratização das leis.
A lei grega escrita como instrumento de poder
Embora mais tarde, como foi o caso de Atenas, as reformas introduzidas no sistema legal tenham aumentado o poder do povo, inicialmente as leis visavam beneficiar as polis e dessa forma fortalecer o controle do grupo que dominasse a cidade, fosse ele qual fosse.
As leis inicialmente eram essencialmente aristocráticas.
A medida que as cidades aumentavam em tamanho e complexidade, reconheciam a necessidade de um conjunto oficial de leis escritas, publicamente divulgadas, para confirmar sua autoridade e impor a ordem na vida de seus cidadãos.
Leis que serviriam não apenas ao interesse de algum grupo, mas de todos cidadãos incorporados nessa situação única, a cidade (polis).
Com a nova escrita alfabética, mercadores, poetas, artesãos e o povo em geral, cada uma a sua maneira, começaram a usar a escrita.
Com os legisladores ciando e codificando leis, a escrita muda de status e se torna "operador de publicidade".
O Direito Grego Antigo
Na ausência de leis oficiais ou sistemas formalizados de punição, os assassinatos eram resolvidos pelos membros das famílias das vítimas, que buscavam e matavam o assassino, dando início a disputas sangrentas sem fim.
Somente no século VII a.C os gregos estabeleceram suas primeiras leis codificadas e oficiais.
A primeira inscrição legal conhecida é a de Dreros em Creta, datada tentativamente para o meio ou segunda metade do sétimo século a.C.
No meio do sexto século, muitas cidades gregas já haviam leis escritas, sendo Esparta a exceção.
Duas práticas se tornaram comuns, no Direito Grego, como alternativas a um processo judicial normal: a arbitragem privada e a arbitragem pública.
Embora os gregos não estabelecessem diferença explícita entre direito privado, civil e penal, é no direito processual que se encontra uma definição quanto a forma de mover uma ação: a ação pública e a ação privada.
A ação pública podia ser iniciada por qualquer cidadão que se considerasse prejudicado pelo Estado. A ação privada era um debate entre dois ou mais litigantes reivindicando um direito ou contestando uma ação, e somente as partes envolvidas podia dar início à ação.
Retórica Grega como instrumento de persuasão jurídica
É na parte processual do direito, formado pr litigantes, "logógrafos e juri popular, que se encontra a grande particularidade do direito grego: a retórica e a persuasão.
Passou a ser uma das características do direito grego, o uso de logógrafos, escritores profissionais de discursos forenses.
Tem-se ainda, no rol dos personagens do sistema processual grego, a figura do "sicofanta", um produto do próprio sistema que permitia e estimulava que qualquer cidadão grego iniciasse uma ação pública.
As instituições gregas
Podem ser classificadas como instituições políticas de governo da cidade e instituições relativas à administração da justiça, os tribunais.