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MPU - PGR (COMPETENCIA (nomear e dar posse (VICE-PGR, PGT, PGJM),…
MPU - PGR
COMPETENCIA
representar o mpu
propor PL sobre mpu
apresentar proposta
de orçamento do mpu
dirimir conflitos de atribuição
entre integrantes
nomear e dar posse
VICE-PGR
PGT
PGJM
encaminhar aos respectivos presidentes
listas sêxtuplas
para composição do
TRF
TJDFT
STJ
TST
TRT
PGR
NOMEAÇÃO
presidente escolhe
de forma livre
a partir de 35 anos
sabatina no senado
aprovação maioria absoluta
voto secreto
presidente nomeia
MANDATO
2 anos
pode ser reconduzido
sendo necessário
nova sabatina
e nomeação do presidente
DESTITUIÇÃO
iniciativa do presidente
após autorização
do Senado
em votação secreta
perda do cargo
mediante impeachment
VICE-PGR
PGR indica
para substitui-lo
nos impedimentos
caso não haja
exercerá
VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO MPF
OBS
NAO CABE AO PGR
NOMEAR PG DO DISTRITO F E TERRI..
APENAS INDICA LISTA TRIPLICE
E PRESIDENTE NOMEIA