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((RESUMINHO DE CRIMES NAS LEIS DE PCD:, RECLUSÃO + MULTA, 6 meses a 3 anos…
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- Abandonar em hospitais, casas de saúde, entidades de abrigo, etc.
- Não prover as necessidades básicas quando obrigado por lei ou mandado
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- Praticar, induzir ou incitar a discriminação.
- Aumento de pena em 1/3 se a vítima estiver sob cuidado e responsab. do agente.
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- Apropriar ou desviar bens, proveitos, pensão, benefícios, etc.
- Aumento de pena em 1/3 se for cometido por tutor, curador, ou por aquele que apropriou em razão do ofício ou profissão.
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- Praticar, induzir ou incitar discriminação por intermédio de meios de comunicação social ou publicação.
- Criar obstáculo à inscrição de PCD na escola e à inscrição em concurso público ou acesso a cargos e empregos públicos em razão da deficiência.
- Dificultar ou impedir o curso de procedimento de inquérito civil
- Dificultar ou impedir o acesso da PCD em planos de saúde.
- Negar ou dificultar a internação ou prestar assistência médico-hospitalar e ambulatorial
- Aumenta em 1/3 se praticado contra menor de 18 anos ou se praticado em atendimento de urgência ou de emergência.
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Reter ou utilizar cartão magnético, qualquer meio eletrônico ou documento destinado ao recebimento de benefícios ou realização de operações financeiras, com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem.
- Aumenta em 1/3 se for cometido por tutor ou curador.