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Impedimento e Vacância (Hipóteses de Vacância (Crime de responsabilidade…
Impedimento e Vacância
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Hipóteses de Vacância
Demorar mais de 10 dias para a posse, sem justificativa
Morte, Renúncia, Perda ou Suspensão
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STF
É INCONSTITUCIONAL
Norma Estadual que exige prévia licença da Assembleia Legislativa para que o governador e o vice possam ausentar-se do Pais por qualquer prazo
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