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Penal 3 (Teoria da Imputação Objetiva (A conduta deve (Risco deve ser…

- - - - Causalidade Física
    - - Criação de um risco não permitido para o bem jurídico que se pretende tutelar
  - - - Um crime não pode ser imputado àquele que não criou o risco para aquela ocorrência
- - - - Ex.: Pedro passava por uma rua quando percebeu que Maria se encontrava caída no chão, clamando por ajuda. Pedro até podia ajudar, sem que isso representasse qualquer risco para sua pessoa. Todavia, Pedro decidiu não prestar socorro à Maria
    - - Impunha o dever de agir
  - - - Crime Comissivo por Omissão
      - O agente é responsabilizado por um determinado resultado lesivo, por ter se omitido quando tinha o dever legal de agir, não imposto às pessoas em geral
        
        Ex.: Maria é casada com José. Todavia, Maria possui uma filha de 11 anos de idade, Joana, oriunda de seu casamento anterior. Certo dia, Maria descobre que José está tendo relações sexuais com sua filha. Com receio de que José se separe dela, Maria não adota nenhuma providência, ou seja, acompanha a situação sem nada fazer para impedir que sua filha seja estuprada
        
        Maria tinha o ESPECÍFICO DEVER DE PROTEÇÃO E CUIDADO
        
        Maria responde pelo crime de Estupro de Vulnerável
        
        Relação de Causalidade
        
        Não é Física
        
        É Normativa