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AULA 04 CONT (DAS GARANTIAS E PRERROGATIVAS (VITALICIEDADE (APÓS DOIS ANOS…
AULA 04 CONT
DAS GARANTIAS E PRERROGATIVAS
VITALICIEDADE
APÓS DOIS ANOS DE EFETIVO EXERCÍCIO
SÓ PERDE CARGO POR SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO
INAMOVIBILIDADE
NÃO É MOVIMENTADO
SALVO POR DECISÃO DO CONSELHO POR INTERESSE PÚBLICO
POR 2/3 DOS VOTOS
COM AMPLA DEFESA
ESTABILIDADE
NUNCA
IRREDUTIBILIDADE
SUBSIDIO NÃO PODE SER REDUZIDO
SUBISÍDIO
PRESTAÇÃO UNICA
PU
REMUNERAÇÃO EM PARCELA ÚNICA
VENCIMENTO
VENCIMENTO BÁSICO
REMUNERAÇÃO
VENCIMENTO BÁSICO +VANTAGENS