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AULA 03 - CONT (COMPETÊNCIAS (NOTIFICAR TESTEMUNHAS (E REQUISITAR CONDUÇÃO…
AULA 03 - CONT
COMPETÊNCIAS
NOTIFICAR TESTEMUNHAS
E REQUISITAR CONDUÇÃO COERCITIVA
NO CASO DE AUSÊNCIA INJUSTIFICADA
REQUISITAR INFORMAÇÕES DA ADM PUB DIR
REQUISITAR SERVIÇOS TEMPORÁRIOS
DE SERVIDORES E MEIOS
REQUISITAR INFORMAÇÕES DE ENTIDADES PRIVADAS
REALIZAR INSPEÇÕES E DILIGÊNCIAS INVESTIGATÓRIAS
TER LIVRE ACESSOS AOS LOCAIS PUBL E PRIV
SEM VIOLAR CF
REQUISITAR FORÇA POLICIAL
EXPEDIR NOTIFICAÇÃO E INTIMAÇÕES NOS INQUÉRITOS INSTAURADOS
ACESSO INCONDICIONAL A QUALQUER BANCO DE DADOS PÚBLICO
MAIS COMPETÊNCIAS :
MEMBROO DO MPU CRIMINALMENTE RESPONSÁVEL
PELO USO INDEVIDO DE INFORMAÇÕES QUE REQUISITAR
NESSE CASO
O OFENDIDO PODERÁ, SUBSIDIARIAMENTE, PROPOR A AÇÃO PENAL
FALTA INJUSTIFICADA DE QUEM NÃO FEZ O QUE MPU PEDIU
IMPLICA RESPONSABILIDADE PARA QUEM NÃO FEZ
SÓ DADOS SIGILOSOS
O MPU PODE NÃO TER ACESSO
MAIS COMPETÊNCIAS
QUANDO A REPRESENTAÇÃO DO MPU FOR PARA ALTO ESCALÃO
QUEM FARÁ?
PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
OU OUTRO ÓRGÃO DO MP DELEGADO
AS AUTORIDADES A SERES OUVIDAS ESCOLHEM
DATA, HORA E LOCAL
PRAZO RAZOÁVEL
10 DIAS ÚTEIS