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Ciclo Orçamentário (Etapas (Elaboração / Planejamento Proposta (Fases…

- - - - Projeção das Receitas
        
        Receita Líquida = Receita Total - Transf. Est/Mun
      - Projeção das Despesas Obrigatórias
      - Projeção das Despesas Discricionárias
      - Fixação da Meta Fiscal
    - - Competência Privativa PR
    - - Executivo Disponibilizará
        
        Estudo / Estimativas
        
        Receitas
        
        Inclusive Receita Corrente Líquida
        
        Mínimo 30 dias antes do Encaminhamento das Propostas
    - - PPA
        
        Encaminhado
        
        Até 4 meses antes do Encerramento do Exercíco
        
        31/08/2018
        
        Devolvido
        
        Até encerramento 2° período da sessão legislativa
        
        22/12
      - LDO
        
        Encaminhado
        
        8 meses e meio antes do Encerramento do Exercíco
        
        15 de Abril
        
        Devolvido
        
        Ecerramento 1° Período da sessão legislativa
        
        17 de Julho
      - LOA
        
        Encaminhado
        
        Até 4 meses antes do Encerramento do Exercíco
        
        31/08/2018
        
        Devolvido
        
        22/12
        
        Até encerramento 2° período da sessão legislativa
  - - - Apreciação
        
        Forma Regimento Comum
        
        2 Casas CN
      - Emendas
        
        Quem
        
        Cada Parlamentar
        
        Bancadas Estaduais
        
        Comissões Permanentes CD / SF
        
        Fonte
        
        EXCETO
        
        Serviço da Dívida
        
        Transf. Trib. Constitucionais
        
        Dotação p Pessoal
        
        Vedadas
        
        Alteração da Dotação de Custeio
        
        Dotação para obra não aprovada
        
        Instalação de serviço não criado
        
        a LOA e LDO
        
        Reestimativa Receita
        
        Pelo Poder Legislativo
        
        Comprovado Erro e Omissão
    - - Não interrompe Sessão sem aprovar LDO
    - - Execução
        
        1/12 Avos por mês
  - - - Cronograma Mensal de Desembolso
        
        Vedado a transferência
        
        Não Arrecadar os IMPOSTOS
        
        Até o dia 20 de cada mês / Duodécimos
        
        Programação Financeira
        
        Por Decreto
        
        Receitas
        
        Metas **Bimestrais de Arrecadação
        
        Medidas Combate a Corrupção
        
        Após publicação da LOA
      - .
        
        Relatório Resumido Execução Orçamentária e Financeira
        
        Encerramento de Cada Bimestre
  - - - Armário 5 ANOS
      - Obedecido Leg Tributária
    - - Eficiência
        
        Custos Estimados X Custos Efetivos
      - Eficácia
        
        Metas Físicas e Programas
      - Efetividade
    - - Legalidade dos Atos
      - Fidelidade dos Agentes
      - Cumprimento do Programa de Trabalho
      - Controle Interno
        
        Denúncia
        
        QQ Cidadão + Partido Político + Associação + Sindicato
- - - - Nível mais detalhado #
- - - - Privativa PR
    - - Demais Poderes e MP
        
        Mínimo 30 dias antes do Encaminhamento das Propostas
      - Estudo / Estimativas
        
        Receitas
        
        Receita Corrente Líquida