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CRÉDITOS ADICIONAIS E ORÇAMENTÁRIOS (ESPECIAL (autorizado por lei…
CRÉDITOS ADICIONAIS E ORÇAMENTÁRIOS
ORÇAMENTÁRIOS
já está no orçamento
podem se revelar insuficientes
ADICIONAIS
qualitativa
quantitativa
votados pela maioria simples do CN
iniciativa do chefe do executivo
autorização de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na LOA
SUPLEMENTAR
add recurso previsto mas insuficiente
quantitativa
não pode ultrapassar 31/12
único crédito autorizado
LOA
decreto para
abrir
autorizado
lei específica
aberto qnd sanciona a lei
previa autorização e fonte
existencia de recursos disponíveis
ESPECIAL
não estava previsto
qualitativa
novo programa de governo
exige prévia autorização e fonte
pode passar pro próximo ano se aberto a partir setembro
autorizado por lei específica
aberto qnd sanciona a lei
existencia de recursos disponíveis
EXTRAORDINÁRIO
calamidade pública
qualitativa
despesas urgentes e imprevisíveis
só pode ser aberto em comoção intestina
não exige prévia autorização
pode passar pro próximo ano se aberto a partir de setembro
FONTES
anulação parcial ou total de despesa
operação de crédito autorizada
excesso de arrecadação
deduzir os créditos extraord
superavit
recursos sem despesa correspondente
reserva de contingência
LDO/LOA
3%