CRÉDITOS ADICIONAIS E ORÇAMENTÁRIOS

ORÇAMENTÁRIOS

ADICIONAIS

SUPLEMENTAR

ESPECIAL

já está no orçamento

podem se revelar insuficientes

qualitativa

quantitativa

votados pela maioria simples do CN

iniciativa do chefe do executivo

EXTRAORDINÁRIO

add recurso previsto mas insuficiente

quantitativa

não estava previsto

qualitativa

novo programa de governo

calamidade pública

qualitativa

despesas urgentes e imprevisíveis

não pode ultrapassar 31/12

único crédito autorizado

LOA

autorizado lei específica

aberto qnd sanciona a lei

decreto para abrir

só pode ser aberto em comoção intestina

não exige prévia autorização

exige prévia autorização e fonte

previa autorização e fonte

pode passar pro próximo ano se aberto a partir setembro

autorizado por lei específica

aberto qnd sanciona a lei

pode passar pro próximo ano se aberto a partir de setembro

FONTES

anulação parcial ou total de despesa

operação de crédito autorizada

excesso de arrecadação

superavit

recursos sem despesa correspondente

deduzir os créditos extraord

reserva de contingência

LDO/LOA

3%

existencia de recursos disponíveis

existencia de recursos disponíveis

autorização de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na LOA