CRÉDITOS ADICIONAIS E ORÇAMENTÁRIOS
ORÇAMENTÁRIOS
ADICIONAIS
SUPLEMENTAR
ESPECIAL
já está no orçamento
podem se revelar insuficientes
qualitativa
quantitativa
votados pela maioria simples do CN
iniciativa do chefe do executivo
EXTRAORDINÁRIO
add recurso previsto mas insuficiente
quantitativa
não estava previsto
qualitativa
novo programa de governo
calamidade pública
qualitativa
despesas urgentes e imprevisíveis
não pode ultrapassar 31/12
único crédito autorizado
LOA
autorizado lei específica
aberto qnd sanciona a lei
decreto para abrir
só pode ser aberto em comoção intestina
não exige prévia autorização
exige prévia autorização e fonte
previa autorização e fonte
pode passar pro próximo ano se aberto a partir setembro
autorizado por lei específica
aberto qnd sanciona a lei
pode passar pro próximo ano se aberto a partir de setembro
FONTES
anulação parcial ou total de despesa
operação de crédito autorizada
excesso de arrecadação
superavit
recursos sem despesa correspondente
deduzir os créditos extraord
reserva de contingência
LDO/LOA
3%
existencia de recursos disponíveis
existencia de recursos disponíveis
autorização de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na LOA