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Aula 02 - CONVENÇÃO E PROTOCOLO FACULTATIVO (PRINCÍPIOS (RESPEITO PELO…
Aula 02 - CONVENÇÃO E PROTOCOLO FACULTATIVO
PRINCÍPIOS
RESPEITO PELA DIFERENÇA E ACEITAÇÃO
DIVERSIDADE HUMANA E HUMANIDADE
IGUALDADE DE OPORTUNIDADES
PLENA E EFETIVA PARTICIPAÇÃO
INCLUSÃO NA SOCIEDADE
ACESSIBILIDADE
NÃO-DISCRIMINAÇÃO
IGUALDADE ENTRE O HOMEM E A MULHER
RESPEITO PELA DIGNIDADE
RESPEITO PELO DESENVOLVIMENTO DAS CAPACIDADES DAS CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA
DIREITO DA CRIANÇA PRESERVAR SUA IDENTIDADE
MENOR DE 18 ANOS É CRIANÇA PARA A ONU
ÚNICO TRATADO INTERNACIONAL COM STATUS DE EC
EM CADA CASA DO CONGRESSO
DOIS TURNOS
3/5 DOS VOTOS
OUTROS TRATADOS INTERNACIONAIS NÃO FORAM RATIFICADOS COMO EC
NORMAS SUPRALEGAIS
CONSIDERADA CLÁUSULA PETREA
NÃO PODE SER MODIFICADA
PROTEÇÃO
PROIBIÇÃO DE DISCRIMINAÇÃO QUANTO A
SÁLARIO
CRITÉRIOS DE ADMISSÃO
COMPETÊNCIA ADMINISTRATIVA COMUM
DOS ENTES FEDERATIVOS
CUIDAR DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
COMPETÊNCIA LEGISLATIVA CONCORRENTE
UNIÃO, ESTADOS E DF, SEM MUNICÍPIOS
PODEM TRATAR PROTEÇÃO E INTEGRAÇÃO (INCLUSÃO) DO DEFICIENTE
COTAS PARA CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS
LEI 9112/90 REGULOU O ART 37 DA CF88
ATÉ 20% DA VAGAS
HABILITAÇÃO E REABILITAÇÃO
PREVÊ ASSISTÊNCIA SOCIAL
INDEPENDE DE CONTRIBUIÇÃO
BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC)
UM SALÁRIO MÍNIMO POR MÊS
GOV FED REPASSA A VERBA
MUNICÍPIO PAGA
DIREITO À EDUCAÇÃO