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MPU (VEDAÇÕES (advogar (MPDFT desde sempre, exceto membros de antes de 88)…
MPU
VEDAÇÕES
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exercer qualquer função, salvo magistério
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receber auxilio publico ou privado, salvo exceções
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AUTONOMIA
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financeira
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se não encaminhar, fica a vigente
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CARREIRAS
PGJ
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2 anos c reeleição
se vago, norma estadual prevê completar o mandato
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PGR
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tem legitimidade para ajuizar tanto ADC como ADPF,
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GARANTIAS
inamovibilidade
salvo interesse publico
colegiado, maioria absoluta
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PROMOTOR NATURAL (STF)
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lei deve estabelecer, previamente, todas as atribuições do MP, não se admitindo, assim, cargos e atribuições genéricas.