Please enable JavaScript.

Coggle requires JavaScript to display documents.

Identificação criminal (Espécies (Identificação genética Dna (Hipóteses,…

- - - - Durante as investigações para apurar a autoria de crime
        
        Autoridade judiciária que determina, de ofício ou mediante representação da autoridade policial, MP ou defesa
        
        Essencial às investigações policiais
        
        Deverão ser armazenados em banco de dados de perfis genéticos, gerenciado por unidade oficial de perícia criminal
      - Quando o réu já tiver sido condenado pela prática de determinados crimes
        
        Crimes
        
        Dolosos, com violência de natureza grave contra pessoa
        
        Crimes hediondos
        
        Equiparados à hediondo NÃO
        
        Não necessita de autorização judicial
    - - Durante as investigações
      - Exceções
        
        Durante o processo penal
        
        Quando esta coleta tenha sido requerida pela defesa do réu para fins de prova de sua inocência
        
        Após condenação transitada em julgado
        
        Art. 9º-A. Os condenados por crime praticado, dolosamente, com violência de natureza grave contra pessoa, ou por qualquer dos crimes hediondos, serão submetidos, obrigatoriamente, à identificação do perfil genético, mediante extração de DNA - ácido desoxirribonucleico, por técnica adequada e indolor
        
        Equiparados a hediondos (TTT) não permitem a coleta de material biológico
    - - Vestígios contendo material genético: não precisa de autorização judicial prévia para a perícia (coleta não invasiva)
- - - - o indiciado portar documentos de identidade distintos, com informações conflitantes entre si
      - a identificação criminal for essencial às investigações policiais, segundo despacho da autoridade judiciária competente, que decidirá de ofício ou mediante representação da autoridade policial, do Ministério Público ou da defesa;
      - o documento apresentado for insuficiente para identificar cabalmente o indiciado
      - constar de registros policiais o uso de outros nomes ou diferentes qualificações
      - o documento apresentar rasura ou tiver indício de falsificação
      - o estado de conservação ou a distância temporal ou da localidade da expedição do documento apresentado impossibilite a completa identificação dos caracteres essenciais