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AULA 07 - CREDITOS ADICIONAIS (SUPLEMENTARES (OBRIGATÓRIA A AUTORIZAÇÃO…
AULA 07 - CREDITOS ADICIONAIS
SUPLEMENTARES
AUMENTAR,REFORÇAR
SÓ PODE ACONTECER NO EXERCÍCIO
OBRIGATÓRIA A AUTORIZAÇÃO PRÉVIA LEGISLATIVA
PRECISA DA INDICAÇÃO DOS RECURSOS
PODE CONSTAR NA LOA
ESPECIAIS
NÃO TEM DOTAÇÃO
DOTAÇÃO NÃO EXISTE
OBRIGATÓRIA A AUTORIZAÇÃO PRÉVIA LEGISLATIVA
PRECISA DA INDICAÇÃO DOS RECURSOS
NÃO PODE CONSTAR NA LOA
EXTRAORDINARIOS
DESPESAS URGENTES E IMPREVISTAS
CASO DE GUERRA
CALAMIDADE PUBLICA
DEVERÁ SER ABERTO POR MP
COMOÇÃO INTESTINA
NAO PRECISA INDICAR RECURSOS
MEDIDA PROVISÓRIA
CASO HAJA NO ENTE FEDERADO
APROVAÇÃO DE CREDITO EXTRAORDINARIO
POR MP
CASO NÃO HAJA
APROVAÇÃO POR DECRETO