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ADVOCACIA PÚBLICA_1 (CHEFE DA AGU (REQUISITOS (MAIS DE ANOS, NOTÁVEL…
ADVOCACIA PÚBLICA_1
ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO _AGU
COMPETÊNCIA
ATIVIDADES DE CONSULTORIA
E ACESSORA-TO JUR.
JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL-TE
ENGLOBA ÓRGÃOS E 3 PODERES
AO PODER EXECUTIVO
SÓ ALCANÇA ESSE PODER
REPRESENTAR A UNIÃO
CHEFE DA AGU
REQUISITOS
MAIS DE ANOS
NOTÁVEL SABER JURÍDICO
REPUTAÇÃO ILIBADA
STATUS MINISTRO
C/ FORO POR PRERROG. DE FUNÇÃO
COMUNS = STF
RESPONS. = SENADO
LIVRE NOMEAÇÃO / EXONERAÇÃO P/ PRESREP
ESTABILIDADE
ANOS DE EXERCÍCIO
+
AVALIAÇÃO DESEMPENHO
+
RELATÓRIO CONSUBSTANCIADO DAS CORREGEDORIAS
ADVOGADO GERAL DA UNIÃO
OBS
PGFN
ESTRUTURA M. FAZ.
FAZ EXECUÇÃO DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA DA UNIÃO
QDO STF APRECIA INCONSTITUCIONAL//
CITARÁ PREVIA-TE O AGU