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AULA 09 - DEFESA DO ESTADO (ESTADO DE SÍTIO (CAUSAS (COMOÇÃO GRAVE DE…
AULA 09 - DEFESA DO ESTADO
ESTADO DE SÍTIO
MAIS GRAVOSA QUE ESTADO DE DEFESA
ESTADO DE SÍRIO É AUTORIZADO PELO CN
MANIFEST ANTERIOR
MEDIDAS COERCITIVAS
RESTRIÇÕES DE DIR FUND
REUNIÃO, PROPRIEDADE, CORRESPONDÊNCIA
ESTADO DE DEFESA
FINALIDADE
PRESERVAR OU RESTABELECER
EM LOCAIS DETERMINADOS
ORDEM PUB OU PAZ
AMEAÇA INSTITUCIONAL
CALAMIDADES NATURAIS
REQUISITOS FORMAIS
DECRETO PRES
LOGO APÓS
É SUBMETIDO À APROVAÇÃO DO CN
OUVIR CONSELHO DA REP
E CONS DE DEF NAC
MÁXIMO 30 DIAS
PRORROGÁVEL POR +30
PRES DECRETA
DEPOIS CN AVALIA
ESTADO DE SÍTIO
CAUSAS
COMOÇÃO GRAVE DE REPERC NAC
INEFICÁCIA DO ESTADO DE DEF
ESTADO DE GUERRA OU RESPOSTA A AGRESSÃO ARMADA ESTRANGEIRA
REQUISITOS FORMAIS
AUTORIZAÇÃO DO CN
DECRETO DO PRES DA REP
INDICANDO DURAÇÃO
OUVIR CONS DA REP E CONS DEF NAC
PODE SER PRORROGADO POR SUCESSIVAS VEZES
PERÍODOS DE NO MÁX 30 DIAS
DECISÃO DO CN
POR MAIORIA ABSOLUTA
MILITAR EM SERV ATIVO
NÃO PODE SE FILIAR A PARTIDOS POL
VEDADA SINDICALIZAÇÃO
SERVIÇO MILITAR
ISENÇÃO
EM TEMPOS DE PAZ
P/ MULHERES E ECLESIÁSTICOS
SUJEITANDO-SE A OUTROS CARGOS QUE A LEI LHES ATRIBUIR
POLÍCIA DE SEG
POL ADM
POL MIL EST
POL JUD
POL FED
POL CIVIL
PF
APURA INFRAÇÕES INTERESTADUAIS OU INTERNACIONAIS
EXIGE REPRESSÃO UNIFORME
APURA TODA A ADM DIR E IND
MENOS SEM
GUARDAS MUN
LEI ORDINÁRIA JÁ BASTA PARA CRIAR
USO DOS MILITARES PELA UNIAO
É SUBSIDIÁRIO
BOMBEIROS MILITARES
FAZEM PARTE DA SEG PUB
FORÇA NACIONAL DE SEG
PROG DE COOP FED