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AULA 09 - BENS PUBLICOS (TIPOS DE USO DO BEM (COMUM DO POVO, USO ESPECIAL,…
AULA 09 - BENS PUBLICOS
COBRANÇA DE TAXA
EM SUBSOLO,SOLO E ESPAÇO AEREO
É PROIBIDA
EM GERAL
USO É GRATUITO
EXCEÇÃO
COBRA TAXAS EM PRESTAÇÃO DE SERV ESP E DIVISÍVEIS
E NO EXERCICIO REGULAR DE POL
OCUPAÇÃO DE TERRENO PART
PELA ADM PUB
PODE SER USuCAPIÃO
AUTORIZAÇÃO PARA PARTIC USAR O BEM
ORG FESTAS
POR EX
ÁREAS NAS ILHAS OCEÂNICAS E COSTEIRAS
É PERMITIDO A PARTICULARES
ALIENAÇÃO DE BEM MÓVEL
PODE OCORRER MEDIANTE PERMUTA
ENTRE ENTIDADES DA ADM PUB
BENS DOMINICAIS
BENS DAS PROPRIAS EMPRESAS
NÃO POSSUEM UMA FINALIDADE PUB ESPEC.
CONCESSÃO DE USO
CONTRATO ADM
ENTRE ADM E PART
CONFORME FINALIDADE
LICITAÇÃO
NÃO É PRECÁRIA
POSSUI PRAZO
TIPOS DE USO DO BEM
COMUM DO POVO
USO ESPECIAL
DOMINICAIS
UTILIZAÇÃO PRIVAT DE BEM PUB
POR PARTIC
É ATO UNILATERAL, DISCRICIONÁRIO
PRECÁRIO E SEM PRAZO