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AULA 08 (RESPONSABILIDADE OBJETIVA (O PODER PUB TEM QUE INDENIZAR (AS …
AULA 08
RESPONSABILIDADE OBJETIVA
O ESTADO DEVE ARCAR COM OS CUSTOS
O PODER PUB TEM QUE INDENIZAR
AS PJ'S DE DIR PUB
E AS PRESTADORAS PARTIC DE SERV PUB
E ELAS TB PODEM RESPONDER
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO
AGENTE EM EXERCÍCIO DE FUNÇÃO
OU QUE SUA CONDUTA DECORRA DA SUA FUNÇÃO
ADOTA CRITÉRIO DO RISCO ADM
TEORIA DO RISCO INTEGRAL
A ADM SEMPRE SERÁ RESPONS.
DEVENDO INDENIZAR
TEORIA DA CULPA ADM
RESPON SUBJ ATRIBUÍDA AO EST
CULPA ANÔNIMA DO SERV
NÃO É IMPUTADA AO AGENTE ADM
NÃO INDIVIDUALIZA O AGENTE
DEVE SER COMPROVADA PELO PARTICULAR
RISCO ADM
COMPROVAÇÃO DO ATO, DANO OU NEXO
P/ A CONDENAÇÃO DO EST
RECONHECE A EXISTÊNCIA DE EXCLUDENTES AO DEVER DE INDENIZAR
EMPRESAS QUE RESPONDERÃO OBJETIVAMENTE POR DANOS DE SEUS AGENTES
TDS ADM DIR E IND
EXCETO
ADM IND EXPLORADORAS DE ATIVIDADE ECONÔMICA
INDENIZAÇÃO
PODE OCORRER MESMO SE O ATO FOR LÍCITO
DESDE QUE HAJA
DANO
CONDUTO
NEXO CAUSAL
NEXO CAUSAL
RELAÇÃO ENTRE CONDUTA ESTATAL
E DANO SOFRIDO PELO TERCEIRO