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Direitos Sociais 3 - salário (Piso salarial (proporcional (e à…
Direitos Sociais 3 - salário
STF:
CONSCRITOS
PODEM
RECEBER
SALÁRIO
INFERIOR
AO MÍNIMO
Piso salarial
proporcional
à extensão
e à complexidade
do trabalho
Mediante
acordo
coletivo
de trabalho
SALÁRIO:
IRREDUTÍVEL
SALVO
POR
CONVENÇÃO
OU ACORDO
COLETIVO
Garantia
de salário
Nunca
inferior ao mínimo
Àqueles
recebem
remuneração
variável
Ex: lojista
Constitui
crime
Retenção
dolosa
do salário
Remuneração
NOTURNA
É MAIOR
QUE DIURNA
INCLUSIVE
EM REGIME
DE REVEZAMENTO
