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princípios orçamentários (principio da equilibrio (LDO (diporá sobre…
princípios orçamentários
principio da equilibrio
LDO
diporá sobre
equilibrio
entre
receita e despesa
despesa fixada
nao pode ser superior
à receita prevista
aferido
no momento da aprovção
do orçamento
principios
planejamento
obrigatoriedade de elaboração
do plano plurianual (PPA)
e obrigatoriedade
de todos os planos
nacionais
regionais
setoriais
sere elaborados
em consonancia com ele
programação
o orçamento
deve evidenciar
os programas de trabalho
todas as despesas
inseridas no orçamento
sob forma de programa
principio do não estorno
proibido
remanejar ou transferir
verbas de um orgão
para outro orgao
nem alterar cartegoria
sem prévia autorização
legislativa
se houver insuficiencia orçamentária
deve-se recorrer
à abertura de crédito suplementar
ou especial
exceção
pode
de uma categoria para outra
para atividades
de ciencia, tecnologia e inovação
mediante ato direto
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principio da clarexa
caráter formal
exige linguagem orçamentária
clara e de fácil
entendimento