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ATOS ADMINISTRATIVOS _ 5 (OUTRAS FORMAS DE EXTINÇÃO DO ATO (CASSAÇÃO…
ATOS ADMINISTRATIVOS _ 5
EXTINÇÃO E CONVALIDAÇÃO
REVOGAÇÃO
COMPETÊNCIA
DA ADMINISTRAÇÃO
INCIDÊNCIA
ATOS DISCRICIONÁRIOS
EFICÁCIA
NÃO RETROAGE
NATUREZA DO DESFAZI-TO
REVOGAÇÃO =
ATO DISCRICIONÁRIO
NATUREZA DO CONTROLE
DE MÉRITO
S/ VÍCIO
ANULAÇÃO
COMPETÊNCIA
ADMNISTRAÇÃO E JUDIC.
INCIDÊNCIA
ATOS VINCULADOS E DISCRICIONÁRIOS
EFICÁCIA
RETROAGE
NATUREZA DO DESFAZI-TO
ANULAÇÃO ATO
C/ VÍCIO INSNÁVEL
= ATO VONCULADO
ANULAÇÃO DE ATO
C/ VÍCIO SANÁVEL (CONVALIDAÇÃO?)
= ATO DISCRICIONÁRIO
NATUREZA DO CONTROLE
LEGALI// E LEGITIMI//
VÍCIOS INSANÁVEIS
CONVALIDAÇÃO
COMPETÊNCIA
ADMINISTRAÇÃO
INCIDÊNCIA
ATOS VINCULADOS E DISCRICION.
EFICÁCIA
RETROAGE
NATUREZA DO CONTROLE
LEGALIDADE E LEGITIMIDADE
VÍCIOS SANÁVEIS
NATUREZA DO DESFAZI-TO
É ATO DISCRICIONÁRIO
PODE-SE OPTAR P/ ANULAÇÃO
OUTRAS FORMAS DE EXTINÇÃO DO ATO
CADUCIDADE
NORMA JURÍDICA POSTERIOR
TORNA INVIÁVEL O ATO
CONTRAPOSIÇÃO
C/ EFEITOS CONTRÁRIOS
EDIÇÃO POSTERIOR DE
ATO
CASSAÇÃO
DESCUMPRI-TO
DE CONDIÇÃO FUNDAMENTAL
P/ MANUTENÇÃO DO ATO
EXTINÇÃO SUBJETIVA
DESPARECE O SUJEITO
EX: FALECI-TO DO SERVIDOR
RENÚNCIA
BENEFICIÁRIO ABRE MÃO
EXTINÇÃO OBJETIVA
DESAPARECE O OBJETO
EX: DESTRUIÇÃO DE BEM
CONVERSÃO
ATINGE ATO INVÁLIDO
Q MUDA P/ OUTRA CATEGORIA
APROVEITA-TO DOS EFEITOS PRODUZIDOS
EXTINÇÃO NATURAL
ATO CUMPRE SEUS EFEITOS