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MPF III (Conselho Superior :arrow_up: do MPF (Competências (Elaborar a…
MPF III
Conselho Superior :arrow_up: do MPF
Presidido pelo PGR
Composição
Membros natos
PGR
Vice PGR
:star:
Subprocuradores-Gerais
da República eleitos pelo
Colégio
, para mandato de
anos permitida
reeleição
#
:star:
Subprocuradores-Gerais
da República eleitos por seus
PARES
, para mandato de
anos permitida
reeleição
O vice é eleito pelo próprio Conselho
Reunir-se-á, ordinariamente,
vez por mês 🗓, em dia previamente fixado, e
quando convocado pelo PGR, ou por proposta da MAIORIA de seus membros
:warning: MAIORIA ABSOLUTA decide e se empatar, prevalecerá o voto do Presidente, :forbidden: salvo em matéria de sanções, caso em que prevalecerá a solução mais :heavy_plus_sign: :check: favorável ao acusado
Deliberações do serão publicadas no Diário da Justiça :newspaper:, exceto :forbidden: quando o Regimento Interno determinar sigilo 🔐
Competências
Exerce o poder NORMATIVO :pen: no âmbito do MPF (Regimento interno, normas e critérios)
:check: APROVA o nome do
Procurador Federal dos Direitos do Cidadão
Elaborar a lista tríplice
:black_flag: para
Corregedor-Geral do MPF
destinada à promoção por merecimento
Destitui, por iniciativa do PGR e pelo voto de
2/3
de seus membros, antes do término do mandato, o :black_flag:
Corregedor-Geral
:check: APROVA a proposta orçamentária :moneybag: que integrará o projeto de orçamento do MPU
:check: APROVA a destituição do :no_entry:
Procurador Regional Eleitoral
Designa o
Subprocurador-Geral da República
para conhecer de inquérito, peças de informação ou representação sobre CRIME COMUM atribuível ao PGR e, sendo o caso, promover a ação penal
O PGR e qualquer membro do Conselho Superior :arrow_up: estão impedidos :hand::skin-tone-3: de participar das decisões deste nos casos previstos nas leis processuais para o IMPEDIMENTO e a SUPEIÇÃO de membro do MP
Colégio de Procuradores da República
Presidido pelo PGR
Integrado por TODOS os membros da carreira em atividade no MPF
Competências
Elaboração de lista sêxtupla
para o STJ
mediante voto plurinominal, facultativo e secreto 🔐
Elegíveis os membros do MPF, com :heavy_plus_sign: de
anos na carreira, tendo :heavy_plus_sign: de
e :heavy_minus_sign:
de idade
#
#
Elaboração de lista sêxtupla
para os TRFs mediante voto plurinominal, facultativo e secreto 🔐
Elege, dentre os :star: Subprocuradores-Gerais da República e mediante voto plurinominal, facultativo e secreto 🔐,
membros do Conselho Superior :arrow_up: do MPF
MAIORIA ABSOLUTA DOS ELEITORES