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Alíquotas (Operações Interestaduais (1) 2 Contribuintes FD e A; A…
Alíquotas
Operações Interestaduais
1) 2 Contribuintes FD e A; A revenderá
1.1) Alíquota Interestadual (FD -> A)
1.2) Alíquota interna (A)
2) 2 Contribuintes FD e B. B é Consumidor Final
2.1) Alíquota interestadual (FD -> B)
2.2) DIFAL
3) 1 Contrib FD e 1 Não Contrib C. C é Consumidor Final
3.1) Alíquota interestadual (FD -> C)
3.2) DIFAL
Alíquota Operações, Prestações, Interestaduais e Exportação
Ato Normativo: RESOLUÇÃO
Iniciativa: PR ou 1/3 Senadores
Aprovação: Maioria Absoluta
Responsabilidade (Recolher) LC 87/15
Entre Contribuintes
Destinatário
Entre não Contribuintes
Remetente
Facultado do Senado Federal
ALÍQUOTAS MÍNIMAS
Ato Normativo: RESOLUÇÃO
Iniciativa: 1/3 Senadores
Aprovação: Maioria Absoluta
ALÍQUOTAS MÁXIMA
Ato Normativo: RESOLUÇÃO
Iniciativa: Maioria Absoluta
Aprovação: 2/3 Senadores
Alíquotas
Regra
Alíquotas Interestaduais < Alíquotas Internas