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AULA 2.1 (LDO (VIGÊNCIA (EXECUTIVO ENTREGA ATÉ 15/04 (LEGISLATIVO DEVOLVE…
AULA 2.1
LDO
VIGÊNCIA
DURA POUCO MAIS DE UM ANO
EXECUTIVO ENTREGA ATÉ 15/04
LEGISLATIVO DEVOLVE ATÉ 17/07
A PARTIR DE 17/07
ORIENTA A LOA
QUEM TEM PRAZO ATÉ 31/12
PARA VALER NO ANO SEGUINTE
SE É APROVADA EM UM ANO
VALE PARA O SEGUINTE
EXISTE SOBREPOSIÇÃO DE LDO'S
MAS NÃO ORIENTAM A MESMA LOA
PODER FAZER
LOA
PREVISÃO DA RECEITA
FIXAÇÃO DA DESPESA
É SEMPRE PARA O ANO SEGUINTE
CREDITO
ADM AUTORIZA
INICIAL
CRÉDITOS ADICIONAIS
PRAZOS
PPA
LDO
ENVIAR ATÉ 15/04
DEVOLVE ATÉ 17/07
ADCT
BASE DA LDO
LIGAÇÃO ENTRE PPA E AS LOAS
ORIENTAR A EXECUÇÃO DA LOA
AJUSTAR AÇÕES DO GOV
CARTILHA DE ELABORAÇÃO DO ORÇ DA UNIÃO
LRF TRATA A LDO EM SEU TEXTO
CONTINGENCIAMENTO DE DESPESAS
EQUILIBRIO ENTRE RECEITA E DESPESAS
ANEXOS
METAS FISCAIS
SÃO APLICADAS POR TRÊS ANOS
ANO DE ELABORAÇÃO +2
RISCOS FISCAIS
PASSIVO CONTINGENTE
INCERTEZA FUTURA