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Integridade física (Corpo vivo (Transplante em pessoas vivas (Beneficiário…

- - - - Não sendo, autorização judicial
        
        Exceção: médula óssea
    - - Concluindo pela ausência dos requisitos, MP vai requerer judicialmente a interrupção do procedimento médico
  - - - Capacidade das partes
      - Impossibilidade gestacional da mãe biológica
      - Mãe biológica e mãe hospedeira devem integrar o mesmo núcleo familiar. Se não forem, só com autorização judicial
      - Gratuidade do procedimento
- - - - Possível a transfusão, mediante autorização judicial (doutrina da proteção integral do ECA)
    - - 1ª Corrente: Prevalece a autonomia da vontade e a liberdade de crença
      - 2ª Corrente: Prevalece que a testemunha de Jeová dever ser compelida ao procedimento de transfusão, mesmo que seja maior e capaz (doutrina e jurisprudência)
- - - - Produção de provas em processo penal
      - Transplantes
        
        O titular pode, em vida, dispor do seu corpo no todo ou em parte
        
        Possibilidade de disposição integral do corpo
        
        Impossibilidade de escolha do beneficiário (pois existe fila estadual de receptadores de órgãos, por critério de urgência)
        
        Gratuidade
        
        Não há intervenção do MP
        
        Enunciado 277 do CJF 277 – Art. 14: O art. 14 do CC, ao afirmar a validade da disposição gratuita do próprio corpo, com objetivo científico ou altruístico, para depois da morte, determinou que a manifestação expressa do doador de órgãos em vida prevalece sobre a vontade dos familiares, portanto, a aplicação do art. 4º da Lei n. 9.434/97 ficou restrita à hipótese de silêncio do potencial doador
        
        Pessoa indigente (morreu não identificado): não poderá haver retirada de órgãos para fins de transplantes. Entretanto, ela pode ter seu corpo encaminhado para estudos