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Direito Autoral (Características (Incorpóreo (Súmula 228, STJ: É…

- - - - Sendo violado, nasce o plágio
    - - O criador de uma obra tem direito à inalterabilidade de sua obra sem o seu consentimento
      - Direito ao arrependimento: Caso Xuxa e pornochanchada
    - - Ex.: Revistas que publicam antecipadamente o fim da novela
  - - - Quem executa em público o direito autoral deve PAGAR pelo direito autoral
      - Art. 33. Ninguém pode reproduzir obra que não pertença ao domínio público, a pretexto de anotá-la, comentá-la ou melhorá-la, sem permissão do autor
    - - Súmula 63, STJ: São devidos direitos autorais pela retransmissão radiofônica de músicas em estabelecimentos comerciais
      - STJ: É legítima a cobrança de direito autoral de clínicas médicas pela disponibilização de aparelhos de rádio e televisão nas salas de espera
      - Irrelevante o auferimento de lucro como critério indicador do dever de pagar retribuição autoral
    - - Causa mortis
        
        Prazo de 70 anos, contados de 1º de janeiro do ano subsequente à morte do autor
        
        Depois desse prazo, a obra cai em domínio público
      - Ato intervivos
        
        Presumidamente onerosa
        
        Prazo máximo de 05 anos, renováveis