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Nome (Espécies (Pseudônimo (identifica alguém tão somente em sua esfera…

- - - - Divergência entre pais e oficial de cartório
      - Natureza administrativa e não judicial
      - Suscitado pelo próprio oficial ao juiz de registros públicos
      - Procedimento de dúvida inversa: suscitado pelo interessado
      - Cabe APELAÇÃO da sentença
        
        Interessado
        
        Terceiro prejudicado
        
        MP ainda que fiscal da lei
- - - - Abandono afetivo
      - Transexuais
        
        STJ: Não é condicionado à cirurgia de transgenitalização
      - Viuvez
  - - - Se o menor tiver mais de 12 anos, deve consentir não apenas com a adoção, mas também com a mudança de nome que se propõe
      - É possível mudar tanto prenome quanto sobrenome no ato de adoção
    - - Programa de proteção às testemunhas
      - Não só a testemunha, mas todos os familiares podem mudar prenome e sobrenome
    - - Mudança de nome quando o estrangeiro adquire cidadania brasileira