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APELAÇÃO (Conteúdo (Contrarrazões em 15 dias (se adesivo: intima apelante…
APELAÇÃO
Conteúdo
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se tudo ok: remete ao tribunal, independente de juízo de admissibilidade
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Recebimento: distribui ao relator, que
decide monocraticamente, ou
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Cabimento: da sentença
questões resolvidas na fase de conhecimento que não cabe agravo de instrumento, são ficam perclusas e devem ser suscitadas em preliminar (razões ou contrarrazões)
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Efeito: suspensivo
Apelado pode pedir cumprimento provisório da sentença em casos que permite efeito imediato da sentença:
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confirma, concede ou revoga tutela provisória
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pode pedir efeitos suspensivo nos casos, formulando requerimento dirigido:
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Efeito suspensivo pelo relator se: probabilidade do provimento do recurso ou risco de dano grave ou de difícil reparação