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Controle de Constitucionalidade (Espécies de inconstitucionalidade…
Controle de Constitucionalidade
Pressupostos do controle de constitucionalidade
Existencia de uma constituição rígida e formal
entendimento da constituição como norma jurídica fundamental
a Existencia de pelo menos um orgão dotado de competencia para realizar a ativadade de controle
uma sanção para a conduta realizada contra a constituição
Espécies de inconstitucionalidade
Inconstitucionalidade por ação
conduta positiva que contraria normas previstas na constituição. O Poder publico produz atos normativos em desacordo com a constituição
Inconstitucionalidade por Omissão
Conduta negativa do Poder publico. Os mesmos nao atuam, e com isso nao viabilizam direitos previstos na constituição
Inconstitucionalidade Formal
envolve um vicio no processo de produção das normas jurídicas. Obediencia a requisitos formais
Inconstitucionalidade material
Quando o conteudo da lei ou ato normativo contrariar o conteudo da constituição
vicio de decoro parlamentar> virtude dos abusos das prerrogativas ou de percepção de vantagens indevidas pelos parlametares
Inconstitucionalidade originaria> quando uma lei ou ato normativo é editado apos o inicio da vigencia de uma constituiçao e contraria a mesma.
Inconstitucionalidade superveniente>leis ou atos normativos vigorando sob a base de uma constituição é posteriormente revogada por uma nova constituição ou por emenda constitucional.
Inconstitucionalidade imediata ou direta> resulta da incompatibilidade direta e imediata dos atos normativos em relação a constituição
Inconstitucionalidade por arrastamento>possibilidade de declaração de inconstitucionalidade de uma norma objeto do pedido e tabem de outro ato normativo que nao seja objeto do pedido, mas que possua correlação, conexão ou interdependencia com a norma que foi objeto.
Controle difuso concreto no brasil
Ocorre num caso concreto, via exceção e de modo incidental
Existindo a controversia sobre a constitucionalidade ou inconstitucionalidade de uma norma juridica, que envolve um caso concreto, o juiz entao decidira, sobre a constitucionalidade ou nao da norma .
Controle difuso se da em questão prejudicial (incidente)
Clausula de reserva de plenário