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P36 - Crimes Contra a Dignidade Sexual (Lenocínio (Rufianismo (STJ…
P36 - Crimes Contra a Dignidade Sexual
Lenocínio
Mediação para servir a lascívia de outrem
Favorecimento da Prostituição ou outra forma de Exploração Sexual
Casa de Prostituição
Rufianismo
Tirar proveito da prostituição alheia, participando diretamente de seus lucros ou fazendo-se sustentar, no todo ou em parte, por quem a exerça
STJ
Rufianismo não absorve o crime de casa de prostituição
CONCURSO MATERIAL DE CRIMES
Gerais
Consentimento da Vítima
Irrelevante
Do ultraje ao pudor público
Ato obsceno
Princípio da Adequação Social
Disposições Gerais
Aumento de Pena
Metade
Resultar Gravidez
1/6 até metade
Transmitis à vítima doença sexualmente transmissível de que sabe ou deveria saber ser portador
Processos
Segredo de Justiça
Ação Penal
Regra
Pública Condicionada à Representação
Casos
Crimes contra a Liberdade Sexual
Crimes Sexuais contra Vulnerável
Vítima menor de 18 anos ou pessoa vulnerável
Pública INCONDICIONADA
Exceção
SEMPRE ação pública INCONDICIONADA
Latrocínio
Ultraje Público ao Pudor