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Medicina Legal 01 (Documentos Médicos Legais (Relatório Médico-legal: .…
Medicina Legal 01
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Exame de Corpo de Delito
Gera a nulidade quando o crime deixar vestígios e não houver a realização do exame de corpo de delito, salvo caso de ser possível usar a prova testemunhal para suprimir.
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Vestígios: são os elementos materiais associados aos crimes, cujo exame para obtê-los é o de corpo de delito. Realizado pelos peritos. Ao acabar o exame, será elaborado um Laudo (chamado de prova técnica (objetiva))
Prova: são elementos formadores da convicção do juiz. A prova técnica por ser obtida por meios científicas é a mais confiável, não quer dizer que é a mais importante.
Indícios: são as circunstancias provadas que por indução conseguem provar um fato. Pode ser objetivo e subjetivo
Evidência: não é mencionado no CPP, será o vestígio que foi transformado em prova técnica.
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Realizado por perito oficial portador de curso superior. Podendo ser o médico-legista, perito criminal. Na falta de perito oficial, será o exame realizado por 2 pessoas com curso superior preferencialmente na área de atuação. O médico é o único perito que precisa estar legalmente habilitado e com isso registrado no concelho de classe
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