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DIREITOS CONST. DOS TRABALHADORES (ART. 7, CLT (PISO SALARIAL (NEGOCIAÇÃO…
DIREITOS CONST. DOS TRABALHADORES
ART. 7 - 11, CF
OBS: ART. 611-B CLT
ART.7, CF
DIREITOS DOS URBANOS E RURAIS - IGUALDADE
Direito dos empregados!
Relação de emprego.
SALÁRIO FAMILIA
TRAB. DE BAIXA RENDA
BENEFICIO PREVIDENCIÁRIO
ART. 7, CLT
Proteção contra despedida arbitraria - regulam. por lei compl.
indenização compensatória! Como não tem a lei complementar o adct regula. hj é a multa de 40% d fgts
SEGURO DESEMPREGO
desemprego involuntario
trabalhador escravo resgatado
pescador profissional artesanal durante defeso
doméstico
FGTS
ANTES DE 88 ERA FACULTATIVO. HJ É OBRIGATÓRIO
Depósitos Mensais pelo empregador. de 8%
conta vinculada. empregado só pode mexer em casos especificos
Doméstico - tem direito ao fgts
PARTICIPAÇÃO LUCROS OU RESULTADOS
Desvinculada da remuneração! SEM natureza salarial
Negociado prevalece sobre legislado
ART. 7, CLT
SALÁRIO MÍNIMO
VEDADA VINCULAÇÃO! :forbidden:
Fixado em LEI. decreto pode atualizar qdo aplica parametros estabelecidos em lei
NACIONALMENTE UNIFICADO
PISO SALARIAL
NEGOCIAÇÃO COLETIVA
SENTENÇA NORMATIVA
LEI = SALARIO PROFISSIONAL
PODE SER REGIONAL
IRREDUTIBILIDADE DO SALÁRIO
EXCETO POR NEGOCIAÇÃO COLETIVA
ART. 611 -A §3, CLT PROTEÇÃO CONTRA DISPENSA IMOTIVADA
IRREDUTIB. DO SALÁRIO NOMINAL.
SALÁRIO REAL NÃO TEM ESSA GARANTIA. É O PODER AQUISITIVO.
REMUNERAÇÃO VARIAVEL
NUNCA INFERIOR AO MINIMO
SALARIO = PARTE FIXA + VARIAVEL (COMISSÃO)
O TODO NAO PODE SER INFERIOR AO
SM
GRATIFICAÇÃO NATALINA
ADICIONAL NOTURNO
REMUNERAÇÃO SUPERIOR AO DIURNO
20% URBANO E DOMESTICO; 25% RURAL
CRIME A RETENÇÃO DOLOSA
SALÁRIO TEM NATUREZA ALIMENTAR