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Questões aula 02 (29 (princípio da isonomia (vedação à existência de…

- - - - substancial
        
        pluralismo político
      - instrumental
        
        meios pelos quais se exterioriza
- - - - crime comum praticado antes de ser naturalizado
      - envolvimento comprovado em trafico ilícito de entorpecentes
- - - - terrorismo
      - tráfico ilícito de entorpecentes
      - crimes hediondos
      - tortura
- - - - flexibilização
        
        caso haja ilegalidade flagrante e prontamente evidente
    - - dúvida sobre impetração do habeas corpus
        
        juiz intima o paciente para saber sua vontade
- - - - omissões inconstitucionais
- - - - em defesa de direitos
      - contra ilegalidade ou abuso de poder
- - - - pois é fase pré-processual
- - - - sem sempre é ilícita
        
        exemplo
        
        sequestro/chantagem/estelionato