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ESTABILIDADE E ESTÁGIO PROBATÓRIO (avaliação de desempenho (assiduidade,…
ESTABILIDADE E
ESTÁGIO PROBATÓRIO
após 3 anos
estabilidade é dada no serviço público e esfera de poder (única vez), requer estágio probatório
estágio probatório se dá ao cargo, a cada nova função deve ser cumprido, mesmo sendo já estável ou não
avaliação de desempenho
assiduidade
disciplina
iniciativa
produtividade
responsabilidade
servidor não aprovado no estágio é
exonerado
perda do cargo
Lei 8.112
Sentença judicial
PAD com ampla defesa
CF
Sentença judicial
PAD com ampla defesa
Avaliação periódica de desempenho
Excesso de despesas com pessoal