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Drogas e Descriminalização (Maconha (EUA (11 Estados decriminalizaram,…
Drogas e Descriminalização
Maconha
EUA
11 Estados decriminalizaram
Guerra às drogas é prioridade nacional
Maiores consumidores do mundo
Uso medicinal
China
Tônico superior
1° à 4.700 anos
Tiques nervosos. Dores em geral. Esclerose múltipla.
Suíça
Porte até 10 gramas
Espécies
Cannabis Sativa L e C. Indica
Principal Substância
Tetrahidrocanabinol/THC
Brasil
Escravos da Angola
Tráfico negreiro
Porte
Não Caráter Penal
Atual CP
Não prevê quantidade
Legalização
Solução inviável
Não prever consequências
Maior problema
Mercado paralelo de entorpecentes
Estado não garante
Controle
Comércio e Fiscalização
Mercado negro
Aumenta
Venda e consumo
Solução Viável
Regulamentar Justiça Terapêutica
Leis Federais
LEI 10.216/01
Prevê J.T Brasil
ART. 196 CF
Saúde direito de todos e dever do estado
LEI Nº 11.343/2006.
Medidas
Prevenir uso
Normas
Reprimir produção DD e tráfico ilícito
Proibição do plantio e colheita
Penas
Reclusão 5 a 15 anos
Importar/exportar
Produzir/colher
Justiça Terapêutica
Solução mais adequada
Modelo Penal
Usuário escolhe
Receber Pena
Tratamento de saúde
Brasil 2000 RS
Benefícios
--- gastos cm prisões + investimento na saúde
Diminui reinsidência
Evita nome em folha de antecedentes